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Notícia

Esclarecimentos aos enfermeiros e à sociedade

 

 

O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Espírito Santo (Sindhes) vem informar os enfermeiros e a sociedade sobre todos os esforços de negociação empreendidos junto ao Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Espírito Santo (Sindienfermeiros) para assinatura da Convenção Coletiva dos trabalhadores.

 

Desde o início das negociações foram apresentadas pelo Sindhes várias propostas, algumas com condições idênticas às aceitas recentemente por outros profissionais de saúde. Todas foram rejeitadas pelo Sindienfermeiros. O objetivo era alcançar um denominador comum em que os enfermeiros fossem valorizados dentro das possibilidades financeiras dos estabelecimentos de saúde.

 

Em função da crise econômica e do índice de cerca de 12% de desemprego no Brasil, muitas pessoas deixaram de ter planos de saúde, o que reduziu a demanda particular e, por outro lado, aumentou o atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS), que remunera os hospitais com valores muito baixos. Em razão desse contexto, o faturamento dos estabelecimentos de saúde em geral caiu. Por isso, o Sindhes negocia com as categorias para oferecer benefícios e reposições salariais que estão ao alcance das empresas no atual contexto econômico do país.

 

Entretanto, desde 2012, quando assumiu a atual diretoria do Sindienfermeiros, essa possibilidade de diálogo foi fechada, tendo os atuais representantes da categoria saído precocemente diversas vezes das mesas de negociação nos últimos quatro anos.

 

Nessas propostas apresentadas pelo Sindhes, alguns benefícios como seguro de vida e plano de saúde que o Sindienfermeiros solicita estavam contemplados, tal como estabeleceu em convenções firmadas recentemente com outros sindicatos. Ainda assim, nenhuma delas foi aceita e o Sindicato dos Hospitais foi acusado de sugerir “alterar para pior” a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Sindienfermeiros conhece os impedimentos legais de qualquer alteração na CLT que seja prejudicial ao empregado. Ainda que essa alegação fosse verdadeira, os órgãos fiscalizadores tomariam as medidas que as anulariam.

 

Sobre a negociação da escala 12x60, apesar da divulgação enganosa pelo Sindienfermeiros que estaria havendo uma tentativa por parte do Sindhes de impor uma mudança radical para aqueles que trabalham em jornada 11x60, obrigando-os a trabalhar em regime 12x36, o Sindhes esclarece que o Ministério Público do Trabalho se manifestou contrário a essa escala, bem como existe acordo judicial que impede que o sindicato firme cláusula de escala especial acima de 10 horas diárias de trabalho. Além disso, esse tipo de escala para a área da saúde, devido mudança jurídica recente, necessita de autorização prévia do Ministério do Trabalho.

 

O Sindienfermeiros apresentou proposta de alteração da escala 11x60 vigente exigindo que o computo do total das horas trabalhadas fosse muito acima do número de horas de fato trabalhadas, além de impor que fosse reduzido um plantão complementar. Diante disso e uma vez que a escala 11x60 é uma jornada em que o empregado trabalha apenas dez dias por mês, o que significaria privilegiar alguns e ser injusto com os demais profissionais dos hospitais, essas alterações foram rejeitadas pelo Sindhes. A fim de transpor essa dificuldade, é necessário que o Sindienfermeiros se disponha a encontrar soluções junto com o Sindhes, mas o Sindienfermeiros se recusa.

 

Por fim, sobre a acusação de não cumprimento da data-base, o Sindhes esclarece que a mesma é estabelecida com o firmamento de Convenção Coletiva de trabalho ou através de sentença normativa, bastando, portanto, que o Sindienfermeiros volte à mesa de negociação, abandonando a intenção de novamente lançar para a Justiça do Trabalho o encargo de julgar o dissídio coletivo. A proposta do Sindhes entregue em agosto deste ano e recusada pelo Sindienfermeiros continha a intenção de que fosse mantida a mesma data-base do período anterior, o que só não se efetivou devido à intransigência da diretoria do Sindienfermeiros.

 

Por fim, o Sindhes esclarece à sociedade que os hospitais privados do Estado estão funcionando normalmente com seus quadros de enfermeiros e que não existe um movimento de greve, pois esses valorosos e responsáveis profissionais entendem que todas as medidas para uma negociação adequada para os profissionais e as empresas estão sendo tomadas pelos seus empregadores via o Sindhes.

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