Convenção Coletiva de Trabalho SINDHES/SITAEN – CCT 2025/2026

Prezados Associados,

COMUNICADO AOS ASSOCIADOS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

ASSUNTO: REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) – SINDHES / SITAEN 2025/2026

O SINDHES – Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Espírito Santo, informa a todos os seus associados e às empresas da categoria que a Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o SITAEN (Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem) foi devidamente transmitida ao sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Status da Norma Coletiva:

• Data de Transmissão: 16 de dezembro de 2025.
• Situação Atual: Pendente de conclusão do registro oficial pelo órgão ministerial (MTE).
• Número da Solicitação: 308820.1106775/2025

Orientações às Empresas:

Considerando a formalização do acordo entre as entidades sindicais, o SINDHES orienta que:

1. Ciência Integral: Todas as empresas devem tomar conhecimento imediato do inteiro teor da norma anexa a este comunicado.
2. Cumprimento das Cláusulas: Devem ser adotadas as medidas legais e administrativas necessárias para o fiel cumprimento das cláusulas pactuadas (reajustes, benefícios e demais obrigações), observando-se os prazos estabelecidos no instrumento.
3. Segurança Jurídica: Embora o registro no MTE tenha natureza administrativa e cadastral, o teor da norma já reflete o consenso entre as partes signatárias.

Canais de Suporte:

Os associados que tiverem dúvidas sobre a aplicação das novas cláusulas ou interpretação jurídica do texto, podem entrar em contato pelo e-mail juridico@marianoazeredo.adv.br. 

Atenciosamente,

SINDHES – SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO