Negociação do Piso Nacional de Enfermagem Avança com Nova Rodada Marcada pelo TST para Novembro

Em uma série de audiências conduzidas pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no dia 26 de outubro de 2023, avanços significativos foram observados na negociação do piso nacional dos profissionais de enfermagem no setor privado. As reuniões, realizadas separadamente com a Confederação Nacional da Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e representantes dos trabalhadores, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), visaram encontrar uma solução negociada para a implementação do piso salarial.

Uma nova rodada de negociações foi agendada para o dia 7 de novembro, com a CNSaúde comprometendo-se a apresentar uma proposta concreta até o dia 6 de novembro. Por outro lado, a CNTS e a FNE demonstraram abertura ao diálogo e enfatizaram a continuidade do processo negocial, sem prejudicar as negociações coletivas em andamento nos estados. O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanhou as audiências.

A mediação do TST foi solicitada pela CNSaúde, representando a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde. A Lei 14.434/2022 estabelece o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A CNSaúde questionou a norma no Supremo Tribunal Federal, que, em julho de 2023, determinou que a implementação do piso no setor privado deveria ser precedida de negociação coletiva, considerando preocupações com demissões em massa e impactos nos serviços de saúde.

Fonte: https://www.tst.jus.br